Cidadania intermediada e o compromisso com a privacidade

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Ao contrário do que se pode pensar, a privacidade não morreu e suas disputas estão mais vivas do que nunca

por Francisco Carvalho de Brito Cruz Capa Davide Bonazzi

Dizer que a defesa do direito à privacidade é coisa do passado tornou-se comum nos corredores corporativos. Ora, as maravilhas proporcionadas pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação surgiram intimamente ligadas à indústria da publicidade digital, que funciona a partir da coleta e processamento de dados pessoais para posterior venda de espaço publicitário personalizado e de nicho. Então como entender direito à intimidade e à vida privada se as intimidades e vidas privadas estão cada vez mais voluntariamente expostas? Além disso, “ninguém lê os termos de uso”, mas mesmo assim estamos felizes em poder contar com uma infraestrutura que permite infinitas funcionalidades e conteúdos.

O compromisso com a privacidade está mais vivo do que nunca. A centralidade dos dados pessoais para a mídia e publicidade dos serviços e produtos indica que a disputa acaba de começar para valer.

Conexões intermediadas

Segundo os dados mais atualizados, a maioria dos habitantes de grandes cidades do Brasil possui celulares com conexão à internet. Nem sempre os planos de dados são os melhores, nem sempre os aparelhos são os mais novos, mas fato é que milhões de brasileiros carregam em seus bolsos dispositivo que permitem instalação de aplicativos, comunicação instantânea e localização via GPS. Ainda, porque há um debate sobre políticas públicas para ampliar o acesso à internet, a ideia é que mais brasileiros se juntem à esta maioria nos próximos anos.

Para esta maioria com celular conectado à rede, a sociabilidade passou a ser decisivamente intermediada, física e logicamente. Fisicamente pois envolve cabos, antenas, dispositivos, modens. Logicamente pois mergulhada em inúmeras camadas de códigos que estruturam os programas de computador utilizados para cada uma das atividades realizadas digitalmente. Se nos comunicamos via WhatsApp, os intermediários estão lá. Pedimos um carro na Uber, idem. Ouvimos música ou assistimos a filmes, também. Tudo que fazemos online passa por intermediários.

Claro que tal intermediação tornou muita coisa mais fácil e barata. Porém, quando se escolhe a praticidade da vida conectada e se vive um dia a dia intermediado por cabos e aplicativos, os rastros de nossas atividades passam a fazer parte do negócio. Nossos rastros estão à disposição de empresas que nos conectam à internet e de inúmeras outras que estão na internet oferecendo seus serviços. Com o tempo, estes rastros – que, no jargão, se chamam dados pessoais – formaram a estrutura das novas plataformas de mídia, serviços e consumo.

A fórmula é simples e conta com duas frentes. De um lado, todas as atividades geram rastros quando carregamos dispositivos móveis conectados à internet durante todo o tempo. Tais rastros se transformam em perfis apurados de nossas vidas, tornam-se conhecimento sobre os indivíduos rastreados. De outro lado, nossa atenção é atraída a cada momento por infinitos estímulos, serviços e produtos cada vez mais personalizados – do conteúdo mais customizado ao carro que pode te buscar em dois minutos em qualquer ruela que você esteja. Este conhecimento torna-se um poder para nos atrair a atenção e o consumo. E, quanto mais somos atraídos, mais utilizamos as plataformas e mais conhecimento sobre nós é gerado.

A cada novo dado pessoal gerado e coletado, mais conhecimento é acumulado sobre as nossas vidas pelos negócios e organizações. A cada passo na rede, mais conhecimento geramos sobre hábitos, interesses, padrões de comportamento. Este conhecimento torna os intermediários poderosos. Poderosos, por exemplo, para fazer sugestões. Assim como um amigo de longa data, os intermediários que acumulam rastros sobre o que fazemos e conhecem hábitos contínuos são uma espécie de guardiões de nossa privacidade. Eles sabem de tudo porque confiamos que não deporão contra nós, mesmo quando não estamos presentes para nos defender. Pensar em novas formas de consumo envolve, então, pensar no relacionamento entre intermediários e cidadãos. E, para que o arranjo funcione, o poder do conhecimento sobre as pessoas deve vir acompanhado de grande responsabilidade.

Privacidade e cidadania

A privacidade se tornou um compromisso necessário que os intermediários devem assumir para que os usuários de seus serviços possam exercer seus direitos de cidadão democraticamente. O fato de que estamos o tempo todo conectados faz com que o exercício da cidadania dependa desse compromisso.

O que aconteceria se toda vez que falássemos algo na rede social, nosso endereço pudesse ser facilmente acessado? E quando nos locomovemos: nosso direito de ir e vir estaria preservado se qualquer trabalhador da prefeitura pode saber para onde vamos todos os dias? E quanto ao que comunicamos ou compartilhamos com um pequeno número de pessoas, mas que muitas gostariam de saber? Sem um compromisso público com a proteção destas informações, pensaríamos duas vezes antes de postar, de ir a algum lugar, de nos comunicar. Sem um compromisso dos intermediários com nossa privacidade seríamos menos cidadãos.

Esse compromisso não é sinônimo de confiança cega. Para que tudo fique em pratos limpos (afinal, não são seus amigos de longa data), intermediários têm que combinar com seus clientes em quais situações as proteções à privacidade podem ser deixadas de lado. Existirão situações em que seria razoável expor seus usuários? Quais seriam elas? É necessário transparência, especialmente no caso de suspensão da privacidade, para que o combinado dê certo e gere confiança.

No InternetLab, centro de pesquisa sobre direitos e tecnologia, é conduzido um projeto que avalia o compromisso com a privacidade assumido por grandes operadoras de telecomunicações. Já com duas edições, o projeto “Quem defende seus dados?” demonstra que as empresas estão evoluindo ao deixar público quando e como dados dos seus clientes podem ser acessados – seja por terceiros ou por autoridades públicas. É possível ver como, na tabela abaixo, as empresas evoluíram na quantidade de estrelas ganhas de um ano para o outro:

InternetLab

Assumir tais compromissos não é fácil. Por serem considerados baús do tesouro – um tesouro formado por nossos dados pessoais — intermediários vivem sob pressões intensas de investigadores, delegados, deputados, gestores públicos, investidores, da mídia, de anunciantes. Pressões que vem de um mundo real em que desigualdades econômicas e assimetrias de poder político não deixaram de existir com uma entrada massiva de pessoas na internet.

Dessas pressões deriva a ideia de que a privacidade teria morrido. Numa vida intermediada, nossa cidadania murcha se a privacidade é tratada como um artigo de luxo. Podemos estar criando um ambiente em que exerceremos menos nossos direitos e liberdades, o que parece estar na contramão do que pensam as novas gerações de consumidores e cidadãos.

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O compromisso com a privacidade está mais vivo do que nunca. A centralidade dos dados pessoais para a mídia e publicidade dos serviços e produtos indica que a disputa acaba de começar para valer. Para a maioria com aparelhos conectados à rede, a sociabilidade passou a ser decisivamente intermediada, física e logicamente.

Fisicamente pois envolve cabos, antenas, dispositivos, modens. Logicamente pois mergulhada em inúmeras camadas de códigos que estruturam os programas de computador utilizados para cada uma das atividades realizadas digitalmente.Tudo que fazemos online passa por intermediários.

De um lado, todas as atividades de dispositivos conectados à internet se transformam em conhecimento sobre os indivíduos rastreados. De outro, estímulos, serviços e produtos cada vez mais personalizados para nos atrair a atenção e o consumo. E, quanto mais somos atraídos, mais utilizamos as plataformas e mais conhecimento sobre nós é gerado.

Este conhecimento torna os intermediários poderosos e uma espécie de guardiões de nossa privacidade. Pensar em novas formas de consumo envolve, então, pensar no relacionamento entre intermediários e cidadãos.

A privacidade se tornou um compromisso necessário que os intermediários devem assumir para que os usuários de seus serviços possam exercer seus direitos de cidadão democraticamente. Estarmos o tempo todo conectados faz com que o exercício da cidadania dependa desse compromisso.

O projeto “Quem defende seus dados?” deixa público quando e como dados dos seus clientes podem ser acessados de cada empresa intermediária. É possível ver como, na tabela abaixo, as empresas evoluíram na quantidade de estrelas ganhas de um ano para o outro:

Intermediários vivem sob pressões intensas pressões que vem de um mundo real em que desigualdades econômicas e assimetrias de poder político não deixaram de existir com uma entrada massiva de pessoas na internet. Dessas pressões deriva a ideia de que a privacidade teria morrido. Numa vida intermediada, nossa cidadania murcha se a privacidade é tratada como um artigo de luxo.

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